Muito além da responsabilidade civil, o médico é um dos profissionais que tem responsabilidades de uma empresa.
Médico é o profissional dedicado ao cuidado da saúde humana em todos os seus aspectos variáveis. Por isso, o médico deve manter um cuidado com o próprio nome.
Todas as ações médicas estão pautadas conforme o Código de Ética da profissão, e as leis que regulamentam o atendimento aos pacientes.
Ao longo desse artigo, falaremos um pouco mais sobre os aspectos que envolvem o direito médico, nos acompanhe na leitura.
Conheça as responsabilidades do médico
Como falamos anteriormente o médico é responsável por tratar de vidas humanas, no que se refere ao diagnóstico e tratamento de doenças.
Esse cuidado que é despendido a outras pessoas, é regulamentado por diretrizes determinadas em lei.
Tanto do código de ética médico, regido pelo Conselho Federal de Medicina, quanto do aspecto legal em si, os deveres desse profissional não se restringem somente ao atendimento a pacientes.
O médico também possui responsabilidades junto ao hospital ou instituição e operadoras a qual está vinculado.
O vínculo com as instituições está fundamento nas normas institucionais e regimentos internos.
Já no caso das operadoras, como os planos de saúde por exemplo, é dever do médico zelar pelo seu nome, mantendo uma posição neutra no que compete a emissão de opiniões perante pacientes e demais pessoas.
No que cerne ao âmbito civil, a responsabilidade é subjetiva. Isso significa que em eventual situação de dano causado ao paciente, a determinação de culpa ou não, depende exclusivamente de uma apuração aprofundada.
Direito médico: responsabilidades do médico com o hospital
O médico possui responsabilidades técnicas com o hospital, principalmente quando o médico atuar no papel de diretor técnico.
Sendo o mesmo responsável por toda a estrutura física e de funcionamento do hospital, como escala de plantão, material disponível para atendimento, entre outros fatores.
Para médicos que forem atuar com a contratação de profissionais, devem se atentar as responsabilidades com os funcionários, que se assemelham muito as responsabilidades em qualquer outro segmento.
Sendo necessária que a contratação desses profissionais seja pautada por lei, tendo todos os direitos dos contratados garantidos e assegurados.
Além disso, o médico também deve cumprir os pisos salariais de cada categoria, jornada de trabalho, entre outros aspectos que envolvem as leis trabalhistas para contratação de funcionários.
Das responsabilidades do médico com fornecedores, é importante ter ciência que é preciso honrar com os compromissos financeiros como em qualquer relação comercial.
Além disso, instituições de saúde precisam realizar a compra dos seus equipamentos e materiais através de contratos, garantindo a qualidade, correto armazenamento e validade desses equipamentos e produtos.
Afim de assegurar a segurança dos pacientes que forem atendidos.
Para encerrar, muitos são os aspectos que envolvem as diretrizes legais, que regem o exercício da medicina.
É possível observarmos que o médico possui também responsabilidades de uma pessoa jurídica e deve prezar pelo seu próprio nome.
Por isso é importante que o médico na dúvida, busque orientações de um profissional da área.
Como um advogado ou consultor em direito médico, para sanar todas as suas dúvidas e para exercer sua profissão dentro das normas estabelecidas em lei.
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