A Perícia Médica é mais uma atividade que pode ser exercida pelos médicos especializados na área. Basta ter a competência para atuar em tal função. As perícias médicas são utilizadas para definir causas e efeitos de doenças e/ou lesões para fins de afastamento de trabalho e até em processos jurídicos e criminais.
Há bastante tempo as perícias médicas são utilizadas, principalmente, nas investigações policiais. Para atuar como perito junto aos tribunais é necessário que o médico seja escolhido pelo juiz e tenha conhecimento para exercer a atividade.
As perícias médicas são os exames feitos por um profissional especializado e que esteja legalmente habilitado para realizá-los. O objetivo da perícia é esclarecer um fato, buscando a determinação das causas que motivaram a ocorrência deste fato.
Tipos de perícias médicas
Dependendo da finalidade a que estão sendo destinadas, as perícias podem ser classificadas em:
perícia criminal;
perícia tecnológica;
perícia médica;
perícia ambiental;
perícia de engenharia.
Algumas são mais conhecidas, seja por sua divulgação na mídia, como a criminal. Ou por estarem mais presentes na vida das pessoas, como as perícias médicas que surgem em situações nas quais o afastamento do emprego está em questão.
O que você precisa saber sobre o assunto
Vamos focar um pouco mais na perícia médica, que é o tipo mais conhecido, por ocorrer geralmente quando uma pessoa precisa comprovar incapacidade para realizar seu trabalho ou requerer aposentadoria por invalidez.
As perícias médicas envolvem as áreas de psiquiatria, psicanálise, psicologia, neurologia e traumatologia.
Como o próprio nome já diz, é realizado por um médico. Ele deve ser qualificado para exercer a função e especializado na área a ser avaliada. Por meio de laudos, este profissional procura justificar ou não a incapacidade do requerente para o trabalho.
Os profissionais podem ser nomeados pelo juiz responsável pelo caso ou constituídos via concurso público.
Para atuar em uma perícia judicial, o médico deverá ser habilitado legalmente com os devidos registros nos órgãos que regem o exercício da profissão; ter idoneidade moral e capacidade. Também é desejável experiência técnica. Também deve procurar manter-se constantemente atualizado por meio de capacitações e educação continuada.
Além do conhecimento em sua área de atuação, o perito médico deverá conhecer assuntos relacionados à prática forense, para que possa nortear sua atuação com maior segurança.
Formação
Diante dessa demanda, é imprescindível que o médico tenha cursado a Pós-Graduação em Medicina Legal e Perícias Médicas e/ou também a de Medicina do Trabalho. A pós visa o aprimoramento da formação do graduado em medicina, por meio da fundamentação teórica e prática visando capacitar o aluno a atuar com a complexidade da especialidade. Lembramos que, em caso de erro, o perito médico pode ser responsabilizado pelo prejuízo, conforme determina às previsões do Código de Processo Civil Lei 13105/15.
Já no treinamento prático em perícias médicas, o profissional se capacita para atuar de acordo com o sistema que rege a especialidade. Isso é feito por meio da participação em discussões na área e contato com outros médicos e professores que estão inseridos neste mercado. No curso serão trabalhados:
- os fundamentos legais da perícia;
- a metodologia de realização do exame
- a confecção do laudo médico legal;
- os cuidados com a simulação.
Honorários de médico perito
O valor dos honorários do médico perito é estabelecido pela Resolução n. 232 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , que visa fixar os valores pagos aos peritos que atuam no âmbito da Justiça em primeiro e segundo graus. Clique aqui e veja a tabela na íntegra.
Já com relação aos proventos de médicos contratados, para se ter uma ideia, o valor médio do salário médio bruto de um perito médico é de R$ 9.935,00 mensais, atualizados em março de 2018.
Embora previstos pela Resolução n. 232 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os honorários periciais podem ser determinados pelos Juízes, tendo em vista:
a qualidade do trabalho realizado;
o zelo profissional;
a complexidade;
o tempo requerido para a execução do serviço;
o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo processo.
Retorno financeiro
O retorno financeiro do exercício da especialidade é de médio prazo. Isso devido ao espaço de tempo compreendido entre o início do trabalho até o recebimento dos honorários, dependendo da complexidade do processo.
Em se tratando de mercado de trabalho, vale lembrar que ainda existe a carência de profissionais, principalmente devido ao crescimento de ações judiciais que envolvem de alguma maneira a área da saúde. Profissionais preparados nesta área têm grandes chances de crescimento na carreira.
Quer conhecer sobre os cursos que habilitam para fazer perícia médica? Então conheça os cursos do IEFAP de Pós-Graduação de Medicina Legal e Perícias Médicas e também o de Pós-Graduação de Medicina do Trabalho.
