No mês de julho de 2019 fez um ano que o eSocial entrou em vigor. E é nesse mês que que a sua última fase será implantada, contemplando o envio de informações relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Mas você sabe o que significa o eSocial e seus impactos dele nos exames admissionais?
Você já deve ter ouvido falar do eSocial, mas em meio a tantas siglas e notícias que surgem todas as vezes, você ainda pode ter alguma dúvida em relação ao assunto.
Neste post estaremos atualizando sobre as últimas informações sobre o eSocial com orientações de como você pode se preparar em relação a ele.
O que é o eSocial?
O eSocial nada mais é do que uma forma de integração entre empregador e governo através de uma ferramenta que visa integrar os sistemas tributário e previdenciário, garantindo benefícios para o governo, empregados e empregador. Assim, é certo afirmar que o eSocial veio para informatizar e integrar a fiscalização trabalhista no país.
O eSocial foi desenvolvido no final de 2014, quando ainda era uma iniciativa conjunta da Secretaria da Receita Federal, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério do Trabalho. Assim, quando foi publicada a Resolução 21, determinando o compromisso do empregador de implementar a plataforma do eSocial, ele entrou em vigor só em 1º de outubro de 2018.
Porte das empresas
O eSocial começou pelas grandes e médias empresas passando, em seguida, a ser direcionado para pequenas e microempresas.
O objetivo do eSocial é construir um instrumento em que a União possa centralizar melhor todo o processo de fornecimento de informações sobre segurança social, tributação e segurança do trabalho. Além disso, o eSocial não é uma nova obrigação, mas sim uma forma mais simples e sofisticada de comunicação com as autoridades fiscais.
A aplicação do eSocial
O eSocial será, com o passar do tempo, simplificado. Ele ainda apresenta problemas por ser um novo sistema, mas certamente ele veio para ajudar a todos. Por este motivo, entre os principais aspectos do eSocial, podemos destacar.
Nas relações de trabalho
As relações de trabalho que ainda precisam ser padronizadas, com o eSocial, se exigirá maior atenção dos empregadores. Por isso, as empresas têm a necessidade de contar com bons profissionais atuando na área de recursos humanos, desde o momento da admissão, passando por exames médicos, entre outras coisas.
Maior agilidade
Como todo o sistema é digital, faz com que se obtenha maior agilidade ao transmitir, validar, armazenar e distribuir os dados por todo o território nacional. Com a sua implementação, se promoverá a garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas, eliminando redundâncias de informações e melhorando a qualidade dos dados dos funcionários.
Por este motivo, com o eSocial é possível reduzir a burocracia, simplificando o pagamento de títulos, eliminando os processos manuais e centralizando a comunicação com diferentes órgãos.
Quais são as mudanças nos exames admissionais
Algumas mudanças trouxeram benefícios às rotinas das empresas e microempresas. Podemos afirmar que a principal mudança que o eSocial trouxe foi a migração das empresas para um formato digital. Em razão disto, os dados que antes eram armazenados fisicamente por longos períodos agora podem ser enviados em tempo real.
Mas quais são as mudanças causadas pelo eSocial para empresas e profissionais da área da saúde?
A partir de agora todos os exames médicos periódicos, de admissão, ou retorno ao trabalho, devem ser realizados de acordo com cada cenário em particular. O descumprimento dessas regras implica em multas que podem ir de R$ 400,00 a R$ 4.000,00.
Algumas notícias, neste ano de 2019, começaram a rodar anunciando que o eSocial seria eliminado. Mas para garantir a falsidade desses boatos, é melhor explicarmos que o eSocial será apenas simplificado. É fato que o projeto hoje impacta uma grande fatia dos contribuintes como empresários, governo e empregados.
Fim do eSocial?
Após os incríveis ganhos em qualidade de informações adquiridos mediante o eSocial, o seu fim seria, na verdade, um enorme prejuízo para o governo federal, que além de investir milhões de reais na plataforma, pôde-se chegar a uma fórmula de integração de comunicação confiável.
Mudanças no eSocial
No entanto, sobre as mudanças no eSocial podemos destacar que partes da implantação serão feitas na Segurança e Saúde do Trabalhador (SST), publicadas recentemente no Diário Oficial da União (DOU), pela Portaria nº 300, como:
- Simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à sua linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias.
- Conforme Art. 9º, o prazo para a apresentação das propostas envolvendo a especificação, desenvolvimento e implementação do eSocial é até dia 14 de julho de 2019.
Mas para isso, tratando de SST, as clínicas médicas e profissionais da saúde agora terão a vantagem de fazerem uso de softwares médicos para a geração de seus compromissos fiscais e de exames, seguindo as normas do eSocial.
Norma sobre Saúde e Segurança
No entanto, praticamente nenhuma norma sobre Saúde e Segurança do Trabalho será modificada. As empresas e microempresas apenas serão mais fiscalizadas do antes. Por exemplo, isso se dá no que diz respeito a manter o ambiente de trabalho mais seguro para seus funcionários, com equipamentos de proteção. E também em maior rigidez na fiscalização de padrões exigidos anteriormente como a composição de quadros técnicos de especialistas existentes: técnicos em enfermagem, técnico em segurança do trabalho, médico do trabalho etc.
Monitoramento da saúde do trabalhador
Outro ponto importante é sobre o monitoramento da saúde do trabalhador, em que o eSocial estipula informações relativas ao vínculo laboral com a empresa. E isso inclui os atestados de saúde ocupacional (ASO) que são exigidos periodicamente no curso do vínculo empregatício.
Estas informações podem ser retiradas pelo Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (NR 7), tais como:
- informação do tipo de ASO;
- data do ASO;
- resultado dos exames (apto ou inapto);
- data do exame realizado;
- nome e CRM do médico;
- prazo do envio.
Quinta fase
A partir de julho de 2019, a SST está na sua quinta fase do eSocial. Ela pretende:
- Contemplar mudanças e adequações para as novas rotinas de envio das informações de SST pelos setores de RH.
- Fiscalizar ambientes de trabalho (S-1060) bem como fatores e agentes de riscos nesses espaços.
- Fiscalizar causas de acidentes de trabalho (S-2210), morte ou doença causada em ambiente de trabalho.
- Monitorar a saúde do trabalhador (S-2220), com uma nova série de informações relacionadas a exames clínicos, admissionais e complementares.
- Verificação de atestados de saúde ocupacional (ASO) dos trabalhadores, com novos dados de preenchimento que deverão conter laudos de exames complementares, tais como audiometrias, espirometrias e outros testes laboratoriais.
- Exames toxicológicos de motoristas profissionais (S-2221), que deixam de ser vistos como uma análise ocupacional (antes, S-2220), passando a ter um evento específico.
- Condições ambientais de trabalho, ou Fatores de Risco (S-2240), dados sobre quais ambientes cada trabalhador desenvolve suas atividades rotineiras.
- Preservar exames médicos ocupacionais e admissionais dentro de prazos legais, por isso, estar atento à NR-7, que determina os prazos de realização dos exames médicos ocupacionais.
- Atestados de saúde ocupacional para empregadores que possuam 01 ou mais empregados registrados, devem seguir com atenção os prazos de exames:
a) Admissional: que deve ser realizado antes do início da contratação e tem validade de 12 meses.
b) Periódico: que deve ser realizado como determina os laudos (PCMSO), podendo ser a cada 6 meses, 1 ano ou 2 anos, conforme determinado.
c) Demissional: que serve para qualquer tipo de demissão, a partir da data de desligamento até 10 dias.
Para saber: todas estas fiscalizações possuem validade, portanto, os empregadores que descumprirem prazos poderão ser autuados.
Realização de exames
Outra informação importante referente à realização de exames, para alterações de função, devem ser feitos em ocasiões onde o trabalhador for submetido a fatores de risco no seu novo posto de trabalho. Assim, os exames deverão ser realizados antes da alteração de cargo.
Mas para casos de retorno ao trabalho, estes exames devem ser realizados no seu primeiro dia de retorno ao cargo ocupado. Em relação aos exames periódicos, eles devem ser feitos de acordo com o estabelecido pelo PCMSO.
Sobre o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)
Ele faz parte de uma das obrigações a ser enviadas para o projeto eSocial. Trata-se dos laudos de Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST) que contém o PCMSO, obrigatório segundo as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. É por ele que as informações dos atestados de saúde ocupacional do trabalhador (ASO) são encaminhados.
O PCMSO faz parte do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, e que deve estar articulado com o disposto nas demais NR.
Além disso, ele considera as questões de incidentes sobre o indivíduo em abordagens como da relação entre sua saúde e o trabalho. Tem também o caráter de prevenção e diagnóstico precoce dos agravos à saúde, constatação da existência de casos de doenças ou danos irreversíveis à saúde.
>>> Para mais informações sobre o PCMSO, clique aqui.
>>Leia também: Regime tributário para médicos: diferenças entre lucro real, presumido e simples.
Exame admissional
Lembre-se que o exame admissional deve ser inserido no eSocial antes da inscrição do empregado e da sua data de início. Há multas para empregadores que não enviarem esses dados dentro do prazo estabelecido, ou mesmo para aqueles que enviarem informações erradas ou que incluam discrepâncias e imprecisões.
Conheça mais sobre o eSocial e suas normas! Fique atento! Todas as contratações agora precisam ser informadas à plataforma eSocial antes da admissão. Na data da admissão, o empregado já precisa também ter feito o seu exame admissional.
Por isso, é muito importante estar dentro dos prazos e rotinas do eSocial. Busque sempre fontes de informação responsáveis e garanta uma maior clareza quanto às normas legais. Profissionais de SST devem sempre estar atentos às exigências do eSocial.
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